O que queremos para os nossos filhos?

Colóquio sobre os Codigos do Trabalho e Processo do trabalho

Manual de Perguntas e Respostas e Compilação de Legislação sobre a Acção Executiva

Consulte AQUI o "Manual de Perguntas e Respostas sobre a Acção Executiva" elaborado pela DGPJ e pela Comissão para a Eficácia das Execuções, ao qual foi aditado uma compilação de legislação relativa à acção executiva.
A Simplificação da Acção Executiva, concretizada pelo Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, foi concebida para tornar o processo de cobrança de dívidas mais simples e eficaz e para evitar acções judiciais desnecessárias. Dadas as alterações introduzidas, considerou-se relevante elaborar um documento que proporcionasse aos cidadãos e às empresas informação útil, concisa e completa sobre as medidas adoptadas e as repercussões que estas medidas podem ter.

Com o "Manual de Perguntas e Respostas sobre a Acção Executiva", já divulgado pela DGPJ, pretendeu-se enunciar, de forma sintética, numa linguagem clara e acessível, sob a forma de perguntas e respostas, os principais elementos necessários para que os cidadãos e as empresas pudessem conhecer, de modo simples, o novo regime de cobrança de dívidas. Agora, para um mais fácil acompanhamento das matérias tratadas, a este “Manual” foi aditada uma compilação de legislação específica sobre acção executiva.
Fonte:DGPJ - Direcção - Geral da política de justiça

O (des)encontro com a justiça!

A justiça, tal como outros ramos da vida, não é perfeita. Ela não é mais que um caminho sem fim, uma corrida sem meta à vista. . . A tentativa de alcançar o bem utópico da justiça e o esforço de todos aqueles que têm como paixão esse objectivo inalcançável, visando um mundo, não perfeito, mas consideravelmente melhor... Isso sim é notável!
Para os mais pessimistas sugiro um exercício, recuem cem anos (ou menos até) e verifiquem as diferenças. O estado das "coisas", ou as "coisas do ESTADO" não são da responsabilidade de uma ou duas entidades apenas, mas sim de todos nós, que, por vezes, nos limitamos a criticar o outro, abstendo-nos de participar de uma forma activa e positiva, visando o que, no fundo, todos ambicionamos, UM MUNDO MELHOR!

Estado de " CITIUS"

Sindicato dos Magistrados exige suspensão de informática da Justiça

Com base nas conclusões de um relatório da empresa portuguesa Trusted Technologies, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) exigiu hoje a suspensão dos sistemas informáticos da Justiça.


Será que também está a ser espiado?
Um comunicado do SMMP lembra que o relatório da Trusted demonstrou que as redes informáticas do Estado e, em especial, a da Justiça são inseguras. Pelo que exige ao ministério da Justiça a suspensão imediata das aplicações que suportam as actividades nos tribunais, notários e outras repartições.

Na semana passada, um relatório da Trusted Technologies revelou que a rede de computadores GhostNet conseguiu infiltrar-se no "ambiente" informático da Justiça.

Para chegarem a esta conclusão, os investigadores da Trusted levaram a cabo uma intrusão, mas desta feita, na própria Rede GhostNet. E foi assim que descobriram "documentos e informação sensível do Ministério de Justiça"; "documentos e informação sensível da Direcção-Geral de Registos e Notariado"; "Programas proprietários e internos do Ministério da Justiça, como Habilus, Sitaf"; "diversos documentos e e-mails, de uma embaixada portuguesa assim como descrições de procedimentos internos"; "documentos da Polícia Judiciária", pode ler-se na página da Trusted Technologies .

Com base na informação relatada após as investigações dos especialistas de segurança, o SMMP exige ao Governo que proceda a suspensão imediata dos sistemas informáticos da Justiçam, a fim de evitar a perda de dados úteis para os processos e investigações criminais em curso.

O relatório da Trusted Technologies foi realizado, após a publicação de uma investigação do Centro Munk e do SecDevGroup, do Canadá, (ver Exame Informática 167).

Este primeiro estudo revela que a GhostNet chegou a serviços e departamentos governamentais de 103 países, tendo por objectivo seguir os passos do líder tibetano Dalai Lama.

Portugal não escapou à vaga de ataques. A primeira intrusão terá tido início na embaixada portuguesa na Índia.

A origem dos ataques é, oficiosamente, atribuída à China.

Os autores do relatório da Trusted consideram "estranho" que as autoridades portuguesas neguem as intrusões de que os respectivos serviços foram alvo.



Continua a confiar na rede informática do Estado? Diga de sua Justiça.

(Fonte: Revista exame)