O inquérito público sobre o Domingo Sangrento (Bloody Sunday) de 30 de Janeiro de 1972 na Irlanda do Norte, quando foram mortos 14 manifestantes católicos pelas tropas britânicas, está encerrado, depois de doze anos de trabalhos, afirmou hoje fonte oficial.
A comissão Saville, que ficou com o nome do seu presidente, lorde Mark Saville, pôs um ponto final ao seu relatório, com cerca de cinco mil páginas, depois de ter ouvido mais de 900 testemunhos desde que foi criada, em 1998.
"O tribunal deu hoje o seu aval definitivo a este relatório", afirmou a equipa de inquérito, em comunicado. No entanto, a publicação do documento vai esperar.
O ministro britânico na Irlanda do Norte, Shaun Woodward, disse, diante do parlamento londrino, que é preciso primeiro verificar junto dos serviços que a publicação do relatório não representa um perigo para a segurança nacional.
"Uma vez terminado o processo de verificação, poderá ser determinada uma data para a publicação", explicou, admitindo que não deverá acontecer antes das legislativas agendadas para 06 de maio, no Reino Unido.
"Se for evidente que não é possível publicar o relatório antes da dissolução do parlamento, o tribunal deverá conservá-lo até uma data posterior às eleições", afirmou Woodward.
A 30 de Janeiro de 1972, em Londonderry, no Noroeste da Irlanda do Norte, 14 homens sem armas foram abatidos por atiradores britânicos enquanto se manifestavam pela defesa dos direitos civis dos católicos.
Um primeiro inquérito, feito na época, validou a versão militar dos factos, ilibando as tropas britânicas, que argumentaram ter apenas ripostado ao fogo dos manifestantes.
Em 1998, debaixo da pressão da opinião pública e dos familiares das vítimas, o então primeiro ministro britânico, Tony Blair, confiou ao juiz Mark Saville a tarefa de descobrir a verdade.
terça-feira, 23 de março de 2010
Inquérito sobre 'Bloody Sunday' arquivado 12 anos depois
segunda-feira, 22 de março de 2010
Advogados dos países de expressão portuguesa reúnem-se num congresso em Lisboa
A União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), organiza nos dias 22 a 24 de Março, o congresso «Os desafios da advocacia de língua portuguesa num mundo sem fronteiras». A sessão solene de boas-vindas terá lugar no dia 22 de Março pelas 19h30, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados. Serão oradores os Bastonários das Ordens dos Advogados de Angola e de Portugal, bem como Jorge Sampaio, ex-Presidente da República Portuguesa, e Diogo Freitas do Amaral, ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O encerramento da cerimónia conta com a actuação do grupo Fadvocal, constituído por advogados que cantam fado.
Nos dias 23 e 24 de Março os participantes debruçar-se-ão sobre temas como «As Prerrogativas dos Advogados como Garantias dos Cidadãos», «O Sigilo Profissional do Advogado» e «A Inscrição Obrigatória». As intervenções ficarão a cargo do ex-ministro da Cultura, António Pinto Ribeiro e de Daniel Proença de Carvalho.
A União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), integra as Ordens dos Advogados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, bem como a Associação dos Advogados de Macau. A organização estima a presença de cerca de 500 advogados provenientes dos oito países de expressão oficial portuguesa, e de Macau.
FONTE: Jornal de São Tomé
sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
Pinto de Abreu elogia Fragoso Marques
"É uma personalidade bastante conhecida no meio da advocacia. É um colega extraordinário, que todos admirados muito." As palavras são de Carlos Pinto de Abreu, presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, e dirigem-se a Fernando Fragoso Marques, advogado do Barreiro que já mostrou disponibilidade para se candidatar a bastonário.
Tal como o CM noticiou ontem, vários advogados dirigentes da Ordem estão disponíveis para se unir em torno de uma candidatura única contra o actual bastonário, Marinho Pinto, e o nome de Fragoso Marques reúne consenso. Se o advogado do Barreiro avançar nas eleições deste ano, que deverão ocorrer entre Novembro e Dezembro, Magalhães e Silva também já fez fazer que não se candidatará.
Recorde-se que Marinho Pinto foi eleito em 2007, mas desde o início que o mandato tem sido marcado por tensões com os conselhos distritais.
Fonte: Correio da Manhã
Entrevista a Fragoso Marques
P orque é que de-cidiu candida- tar-se a bastonário da Ordem dos Advogados? Para tentar sarar feridas e recuper0ar a unidade perdida na Ordem dos Advogados (OA). Precisamos de restituir alguma paz e confiança aos cidadãos e advogados. Devolver aos advogados a honra de ser advogado.
É uma candidatura contra Marinho Pinto?
Sim. Foi ele que fez as feridas na OA. E exerceu uma criação sistemática de adversários que fez com que se concentrasse uma divisão sistemática.
E que resultado teve a actuação do actual bastonário?
Uma divisão absoluta da Ordem dos Advogados e um divórcio perfeito com as estruturas orgânicas.
O actual bastonário é autoritário?
Repare: até no plano externo há associações sindicais, como a dos juízes, que estão de relações cortadas com o actual líder dos advogados.
Esta foi uma candidatura pensada nos bastidores pelos presidentes dos conselhos distritais?
Eu posso dizer que tenho o apoio dos presidentes dos conselhos distritais todos com excepção dos da Madeira e Açores. Numa tentativa de agregar sensibilidades e numa tentativa de não pulverizar candidaturas.
Mas esta não é uma candidatura apenas para que Marinho Pinto não volte a ser candidato?
Este é um projecto próprio com um objectivo estratégico: restaurar a paz interna e que prima pela positiva.
E se existir um terceiro candidato?
Certamente que não abdico da minha candidatura. Não estou em bicos de pés para nada. Foi uma candidatura e um mandato, a existir, será conferido por um grupo alargado de colegas. E são os colegas que neste momento estão no exercício de funções. Quem me contactou foi o dr. Carlos Pinto de Abreu e o dr. Carlos Ferrer. Mas não é isso que é importante.
E quem poderão ser os seus colegas: o membro do Conselho Superior e o "vice" do Conselho Geral?
Ainda não pensámos a esse nível. Haver o consenso já é muito bom e as pessoas não vieram ter à minha porta por mero acaso. Não tenho nenhuma atitude autoritária nem napoleónica.
Ideias-chave, se for eleito bastonário?
A ideia da reconciliação, participação, unidade, esperança e diálogo. Mas o programa há-de vir e aí teremos tudo bem mais definido.
Fonte: Diário de Noticias
Advogados homenageiam Daniel Andrade
«Um homem bom», «dedicado» e com «uma grande dificuldade em dizer não a alguém». Assim era Daniel Andrade, nas palavras de Carlos Ferrer, que o sucedeu na presidência do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados (OA), quando o seu estado de saúde se agravou, acabando por falecer a 12 de Agosto, com 51 anos. Hoje, a partir das 17h00, Daniel Andrade será homenageado na sede do Conselho Regional, numa cerimónia onde marcarão presença, entre outros, António Arnaut e os ex-bastonários Rogério Alves e Pires de Lima.
Será uma tarde de «emoções», com Carlos Ferrer a destacar a evocação que irá marcar o arranque da iniciativa. Segue-se a inauguração de uma exposição de fotografia de Rui Gouveia, o descerramento de uma placa na biblioteca, a colocação de uma fotografia na galeria dos presidentes e a actuação do Coro Advocal.
Para o actual presidente do Conselho Regional - que se mantém no mandato até ao final de 2010 -, falar de Daniel Andrade é fácil. «Lidei com ele muitos anos», adiantou ao Diário de Coimbra, salientando que se tratava de um homem de «um óptimo relacionamento», que a nível pessoal, quer profissional. Aliás, Carlos Ferrer diz mesmo que não conhece ninguém «que não gostasse» do seu antecessor, que tinha a particularidade de «não criar atritos». No Conselho Distrital, por exemplo, quando se deparava com um problema «procurava soluções consensuais», privilegiando a «máxima abertura» e uma forma «democrática» de trabalhar, o que fazia com que criasse «uma grande empatia com os colegas do Conselho Distrital», lembra.
Com uma «dedicação impressionante» à advocacia, Daniel Andrade destacou-se no Direito Comercial. A sua passagem pela OA - primeiro como tesoureiro nos mandatos de 1999 a 2001 e de 2002 a 2004 e, depois como presidente do Conselho Regional, a partir de 2005 - merece, na perspectiva de Carlos Ferrer, três apontamentos especiais.
Ainda na altura da presidência de José Augusto Ferreira da Silva, «introduziu uma revolução na gestão financeira no Conselho Distrital, adaptando-o às novas exigências», adiantou, acrescentando que Daniel Andrade foi também um dos grandes impulsionadores da construção da sede, na Quinta D. João, acompanhando todo o processo. Já como presidente, apostou na descentralização, para que «todos os advogados do distrito tivessem uma voz».
Natural de Castro Daire, Viseu, Daniel Andrade licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e foi nesta cidade que sempre exerceu a actividade. Era casado, pai de um casal e cumpria o seu mandato como presidente do Conselho Distrital da OA. Faleceu a 12 de Agosto de 2009, nos Hospitais da Universidade de Coimbra.
