TSF

segunda-feira, 10 de maio de 2010

Simplegis


É lançado hoje o Simplegis, programa que simplifica a legislação e permitirá poupar 200 milhões de euros.Portugal vive num emaranhado de leis. Algumas, apesar de totalmente obsoletas, nunca foram revogadas, o que lança a confusão entre particulares e empresas. O Governo lança hoje, no Pavilhão Atlântico, no Parque das Nações, um programa, o Simplegis, destinado precisamente a clarificar o or- denamento jurídico português. Um dos compromissos assumidos é o de deitar para "lixo" pelo menos 300 diplomas já ultrapassados até final do ano. O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, sublinha ao DN que se trata de "garantir que há clareza, transparência e segurança nas regras que regem a vida das pessoas e das empresas". Com o Simplegis, o Executivo estima que, só com a redução de custos directos, seja possível uma poupança de 200 milhões de euros anuais. O Governo vai também assumir o compromisso de revogar mais diplomas, decretos-lei e decretos regulamentares, do que os aprovados. "Desta maneira, estamos a ir ao cerne da actividade legislativa em Portugal, visto que o Governo legisla muito mais do que a Assembleia da República", frisa João Tiago Silveira. Por exemplo, um dos decretos que já devia ter sido eliminado data de 1975, de 19 de Abril, e torna obrigatório o registo de acções das sociedades, com várias normas que nunca foram revogadas expressamente. Entre elas a que determinava que quando cada sociedade queria emitir acções tinham que ser os corretores e os magistrados do Ministério Público a enviar às sociedades, por correio registado, cópia dos certificados das respectivas acções emitidos por seu intermédio, no prazo de oito dias, a contar da emissão...Com este programa, o Governo quer igualmente reduzir o número de rectificações/correcções aos diplomas, atingindo já os 95% dos decretos produzidos em 2010.
Fonte: Diário de Notícias

Sem comentários: