ALBERTO MARTINS TRAVA REFORMAS DO SEU ANTECESSOR NA JUSTIÇA

Na primeira audição parlamentar, a nova equipa ministerial da Justiça revelou que estão a ser preparadas várias mudanças neste sector e já estão em marcha planos para alterar algumas reformas implementadas pelo anterior ministro, Alberto Costa. A reforma penal e o mapa judiciário vão sofrer alterações já no próximo ano.
Em linguagem política, o Governo faz questão de dizer que não está em causa o recuo, mas sim uma “avaliação” das reformas e leis que justificam “aperfeiçoamentos”. Uma promessa que começa a ser cumprida já em Janeiro, com a apresentação em conselho de ministros de propostas de alteração às leis penais. O regime de segredo de justiça, os prazos de inquérito e a prisão preventiva estão no topo das mudanças que serão apresentadas em primeira mão, ao conselho consultivo da justiça que reúne no dia 11 de Janeiro. Outra das grandes reformas do anterior Executivo que também será alterada é o mapa judiciário, cuja aplicação nas comarcas piloto está a revelar falhas de meios humanos. O secretário de Estado da Justiça, João Correia, anunciou ontem no Parlamento que “a reforma é altamente complexa e tem de ser repensada”. Com este anúncio fica a certeza de que a aplicação do novo mapa a todo o país não deverá acontecer em 2010. À saída da reunião, Alberto Martins admitiu “dificuldades” em colocar a nova organização dos tribunais a funcionar.
Na audição, o ex-líder parlamentar do PS disse ainda que apesar de ter feito alterações na direcção do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, a recente auditoria não detectou irregularidades e negou que o ministério esteja apagar arrendamentos por espaços que ainda não desocupou. Sem resposta ficaram os deputado do PSD: Fernando Negrão, que alertou para os “13 mil milhões de euros que estão em litígio em tribunal” e Carlos
Peixoto que disse que a incapacidade de cobrar dividas em Portugal é “o factor que mais contribui para o afastamento de investimento estrangeiro”.
As deputadas Helena Pinto, do BE, e Teresa Morais, do PSD, alertaram para a “grave situação” vivida em vários centros de educativos. João Correia admitiu que é uma área com graves deficiências, garantiu que está empenhado em melhorar as condições destes centros, mas revelou que para já não há vagas para jovens condenados.
Sobre a recente suspensão do procurador-geral adjunto Lopes da Mota, que conduziu à sua demissão do Eurojust, o ministro disse que pediu ao PGR para apresentar um nome para substituir Lopes da Mota. Este dossier só deverá ficar resolvido no próximo mês.

FONTE:| DIÁRIO ECONÓMICO | 22.12.2009