MJ quer reformar processo civil

O Ministério da justiça (MJ) anunciou que pretende reformar o Processo Civil com o objectivo de “aumentar a celeridade da decisão judicial e reduzir os custos de acesso à Justiça”.

A Comissão de Reforma do Processo Civil, criada pelo actual ministro da justiça, Alberto Martins, reuniu-se ontem pela primeira vez, sob a presidência do secretário de Estado da Justiça, João Correia “Esta comissão tem como objectivo identificar os momentos e as causas dos atrasos que não permitem uma decisão judicial em tempo útil e sugerir as melhores soluções que facilitem a tramitação processual”, refere em comunicado o MJ

“Pretende-se, com as propostas que venham a ser adoptadas, aumentar a celeridade da decisão judicial, reduzir os custos de acesso à Justiça e melhorar a qualidade da própria decisão, conferindo uma maior estabilidade, transparência e segurança à vida judiciária, em benefício dos cidadãos e das empresas”, acrescenta

Alberto Martins criou também uma comissão para analisar os relatórios do Observatório Permanente da Justiça (OPJ) sobre a aplicação dos novos códigos Penal e de Processo Penal e formular propostas de alteração.

O OPJ apresentou ao anterior Governo, no âmbito da avaliação da aplicação dos códigos Penal e de Processo Penal, relatórios em que se “formulam sérias reflexões sobre essa reforma e preconizam” alterações legais cirúrgicas correctivas’ e soluções alternativas para o quadro organizatório actual”, refere Alberto Martins no despacho que cria essa comissão.