Mapa judiciário não entra na totalidade em 2011

O secretário de Estado da Justiça, João Correia, admitiu esta manhã, na primeira comissão, que a reorganização dos tribunais implica várias mudanças no que toca à especialização de tribunais e localização dos mesmos.

O mapa judiciário pretende reduzir para 39 as comarcas existentes. Para já, estão em curso as três comarcas piloto, grande Lisboa noroeste, Baixo Vouga e Alentejo litoral. Um investimento superior a 17 milhões de euros.

Naquela que foi a primeira ida à Comissão de Direitos Constitucionais Liberdades e Garantias, o ministro da Justiça, Alberto Martins, anunciou ainda que, para já, vão ser feitas alterações pontuais aos códigos penais, mas reconhece que é objectivo do Governo fazer depois uma nova reforma mais profunda.
Fonte:Rádio Renascença