Governo decide em Fevereiro novo mapa judiciário

O governo vai decidir em Fevereiro como e quando vai implementar o novo mapa judiciário em 36 comarcas do país, depois de avaliar os relatórios feitos pelos responsáveis das três comarcas-piloto, a funcionar desde Abril de 2009.


O governo vai decidir em Fevereiro como e quando vai implementar o novo mapa judiciário em 36 comarcas do país, depois de avaliar os relatórios feitos pelos responsáveis das três comarcas-piloto, a funcionar desde Abril de 2009.

O novo mapa judiciário converte as actuais 231 comarcas em 39, tendo começado nas três comarcas-piloto do Alentejo-Litoral, Baixo-Vouga e Grande Lisboa-Noroeste. O secretário de Estado da Justiça, João Correia, reuniu-se hoje, em Lisboa, os juízes presidentes das novas comarcas-piloto, tendo-lhes pedido um relatório pormenorizado, que será apresentado até ao final de Janeiro.

«Até ao final de Janeiro vamos fazer uma análise rigorosa sobre o novo mapa judiciário para no dia 1 de Setembro optarmos por entre avançar ou não com o novo mapa totalmente ou de forma parcial», disse João Correia no final da reunião. Contudo, garantiu, «o modelo de comarca vai permanecer», estando em causa nesta avaliação «os prazos e o modelo organizativo da concretização do mapa.

E, porque essa avaliação ainda não está feita, «neste momento todas as hipóteses estão em aberto», isto é, a implementação do mapa pode ser adiada ou efectuada parcialmente nas restantes 36 comarcas, referiu o governante.

Sobre o relatório pedido aos responsáveis das três comarcas, João Correia explicou que «é fundamental ter a consciência do que se passou na transição das antigas para as novas comarcas, para que o alargamento se faça sem sobressaltos e com os meios humanos e técnicos adequados». Nesta reunião os elementos das três comarcas transmitiram ao secretário de Estado que «há muita tarefa a executar antes do alargamento», nomeadamente formação e meios informáticos.

Em termos de calendarização, João Correia adiantou que até final de Fevereiro tudo tem de estar analisado e decidido pelo governo, podendo em Setembro todas as 36 comarcas começar ou não a funcionar no novo modelo.


O novo mapa judiciário entrou em vigor a 14 de Abril de 2009, durante um período experimental, naquelas três comarcas-piloto e introduz uma nova matriz territorial, um novo modelo de competências e um novo modelo de gestão dos tribunais, assegurando, segundo o governo, uma «maior qualidade da resposta judicial aos cidadãos e às empresas». A experiência mereceu, contudo, críticas de sindicatos da magistratura e dos funcionários judiciais, alegando falta de meios humanos e outros problemas logísticos."

Fonte: DIÁRIO DIGITAL